出版社：Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade
摘要：O artigo identifica os principais fatores que limitam a eficácia de políticas públi-cas vigentes para reduzir queimadas e incêndios florestais na Amazônia brasileira. Entre eles, destacam-se (i) a alocação majoritária do orçamento para combate de incêndios em detrimento da prevenção, (ii) a circunscrição geográfica da atuação federal e a reduzida estrutura pública estadual, (iii) insuficiências institucionais e custos de transação referentes ao licenciamento de queimadas e, (iv) o acesso limitado a crédito, mercado consumidor, mão-de-obra e assistência técnica, restrições estas que impedem a difusão de práticas agropecuárias substitutas às queimadas. Recomenda-se que as políticas públicas sejam reestruturadas para levar em conta o custo-benefício das ações e incluir, em seu desenho e implementação, as comunidades dependentes de queimadas. É igualmente necessário o avanço em políticas socioeconômicas complementares.
其他摘要：The paper identifies the key factors limiting the effectiveness of current public policies to reduce Brazilian Amazon fires. Among them, (i) the dominant allocation of budget to fire suppression in detriment of prevention, (ii) the geographical limitation of the federal action and the reduced policy making capacity of states and municipalities, (iii) institutional insufficiencies and transaction costs related with fire use licensing, (iv) limited access to credit, market, labor and rural extension, constraints that block the di-ffusion of fire-free agriculture. It is recommended that policies be restructured to account for their cost and benefit and to include fire-dependent communities in their design and implementation. Progress in complementary socioeconomic policies is also needed.
