首页    期刊浏览 2024年09月20日 星期五
登录注册

文章基本信息

  • 标题:A SOCIEDADE INTERNACIONAL E A PAZ POR MEIO DO DIREITO: O PAPEL DA JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL
  • 本地全文:下载
  • 作者:Doutor Gilmar Antonio Bedin ; Aline Michele Pedron Leves
  • 期刊名称:Direitos Fundamentais e Democracia
  • 电子版ISSN:1982-0496
  • 出版年度:2018
  • 卷号:23
  • 期号:1
  • 页码:242-258
  • DOI:10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i11223
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:UniBrasil
  • 摘要:A sociedade internacional moderna, desde a sua formação na Paz de Westfália (1648), foi se transformando e, passando a admitir, cada vez mais, a intervenção de diversas organizações internacionais. Deste modo, é possível perceber a importância e a necessidade da criação dessas organizações internacionais para a mediação dos conflitos universais e sua solução pacífica. É neste contexto que emerge a luta pela criação de uma corte internacional para tratar dos crimes mais graves cometidos contra a humanidade (incluído o crime de genocídio e o crime de agressão). Tal reivindicação se materializou com a adoção do Estatuto de Roma (1998). Assim sendo, o presente artigo analisa os contornos da sociedade internacional contemporânea e a necessidade de buscar a paz por meio do direito. Daí, portanto, a escolha de problematizar a iniciativa da criação do Tribunal Penal Internacional (TPI) e seu papel na construção de uma paz mundial duradoura e voltada à proteção dos direitos humanos. Para tanto, o método de abordagem utilizado foi o hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica.
  • 关键词:Direitos Humanos. Paz Mundial. Sociedade Internacional. Tribunal Penal Internacional.
国家哲学社会科学文献中心版权所有