摘要：RESUMO No contexto do chamado Governo Eletrônico, no qual o poder público divulga serviços, informações, projetos e programas, por meio de portais eletrônicos, o Brasil, na intenção de garantir e promover a consolidação da transparência e democracia, promulgou em 2011 a Lei de Acesso à Informação (LAI), regulando o acesso à informação no país. Assim, considerando que a criação de uma legislação é apenas uma etapa na construção de uma política de transparência, este estudo de finalidade exploratório-descritiva objetiva avaliar a conformidade, em relação à LAI, dos sítios eletrônicos de prefeituras do Estado do Rio Grande do Norte (RN), utilizando-se da pesquisa bibliográfica como ferramenta de coleta de dados e da análise de conteúdo como técnica de análise dos dados. Como resultados, obteve-se que o governo eletrônico tem sido aplicado pelas prefeituras do RN avaliadas, porém muitos avanços precisam ser realizados, tendo em vista algumas não conformidades identificadas.
其他摘要：ABSTRACT In the context of so-called e-government, in which the government discloses services, information, programs and projects, through electronic portals, Brazil, in an attempt to ensure and promote the consolidation of transparency and democracy, enacted in 2011, The access to information law (LAI), regulating access to information in the country. So, considering that the creation of legislation is just one step in building a policy of transparency, this exploratory and descriptive study aims assess conformity in relation to LAI, city council's electronic sites of the Rio Grande do Norte state (RN), using the bibliographic research as a data collection tool and content analysis as the data analysis technique. As a result, it was found that e-government has been applied by the evaluated RN city councils, but many advances need to be made because of some non-compliances identified.
关键词：Governo Eletrônico;Lei de Acesso à Informação;Rio Grande do Norte
其他关键词：Electronic government;The access to information law;Rio Grande do Norte
