标题：Regularização fundiária urbana: estudo de caso do bairro nova conquista, São Mateus – ES / Urban environmental regularization: case study of nova conquista neighborhood, São Mateus – ES
摘要：DOI: 10.12957/rdc.2018.31769 A regularização fundiária é um processo que visa legalizar a permanência de moradores de áreas urbanas ocupadas irregularmente para fins de moradia e acessoriamente promove melhorias no meio ambiente urbano e na qualidade de vida da população. Esta pesquisa tem por objetivo investigar como o processo de regularização fundiária do bairro Nova Conquista, localizado na cidade de São Mateus – ES, contribuiu como instrumento de inclusão social de pessoas de baixa renda. Com vistas a responder: como a regularização fundiária urbana contribui como instrumento de inclusão dos setores de baixa renda, no intuito de atender a demanda por moradia, porém, respeitando a legislação vigente no que concerne a função econômica e, principalmente, social da cidade? Nesse contexto, através de uma pesquisa quanti-qualitativa, exploratória, que teve em documentos sua fonte principal para coleta de informações, para o estudo de caso realizado no bairro Nova Conquista, regulamentado em 2016. Conclui-se que o procedimento implementado pelo munícipio, através da titularização e posse das moradias, no bairro Nova Conquista, acabou por encerrar, para estes moradores, a luta pelo espaço urbano, contribuindo como instrumento de inclusão social, atendendo a demanda por moradia e segurança jurídica da propriedade.
