标题：O ambiente como bem jurídico: a contribuição da análise econômica ao debate no direito brasileiro / The environment as a legal asset: the contribution of economic analysis to the debate in brazilian law
摘要：DOI: 10.12957/rdc.2018.33554 A tensão existente entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental provoca acalorados debates no cenário contemporâneo, marcado por um contexto de contínua expansão do mercado global. O conflito exige uma profunda reflexão, direcionada para a busca de mecanismos que promovam uma conciliação mínima entre os dois vetores. A União Europeia define a questão ambiental como um dos vértices de sua política econômica e pretende conciliar a proteção ao meio-ambiente com a sua posição competitiva no mercado mundial. Insere-se nesta linha o sétimo programa de ação ambiental da UE, que prevê como um de seus objetivos prioritários a abordagem correta das externalidades ambientais. Com o intuito de promover uma reflexão maior sobre o tema, serão descritos alguns modelos de proteção ambiental adotados por Estados-nacionais e seus fundamentos jurídicos. Apesar das preocupações internacionais ocuparem o discurso atual, é importante verificar em que medida as localidades incorporam tais diretrizes globais e quais são os obstáculos encontrados na efetividade da proteção ambiental. Diante do apontado, cresce a importância dos instrumentos econômicos na tutela do meio ambiente, em especial aqueles que desestimulam a poluição e premiam a conservação. Por tal motivo, serão também descritos os instrumentos econômicos de tutela ambiental existentes no Brasil, com especial ênfase nos mecanismos de compensação das externalidades negativas em empreendimentos causadores de impactos ambientais. O estudo da experiência brasileira pode contribuir eficazmente para a consideração adequada dos fatores externos ambientais e otimizar os mecanismos de externalidades negativas existentes na UE.
