摘要：Este artigo apresenta parte do resultado final da dissertação de mestrado defendida em maio de 2017 sobre políticas de formação de professores. Consiste em uma análise da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (LDB), apontando os limites e as possibilidades destes dois dispositivos legais que tiveram grande impacto na formação docente e servem de base para a construção de políticas educacionais até os dias atuais. A Constituição abriu caminho para novas propostas democráticas de formação e valorização dos professores que foram em parte incorporadas pela LDB. No fim, não conseguiram se efetivar por causa da edição de emendas e leis posteiores que reafirmaram as garantias constitucionais e reconheceram os direitos dos professores formalmente, entretanto, questões como planos de carreira, cumprimento do piso salarial, ingresso por concurso público, garantia de formação em nível superior, em pós-graduação, concessão de licença para qualificação e valorização profissional ainda são dilemas enfrentados pelos professores brasileiros.
