标题：ENTRE A (IN)SEGURANÇA JURÍDICA, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS POLÍTICOS E O ATIVISMO JUDICIAL: AS DEFICIÊNCIAS DA JUSTIÇA ELEITORAL E SEUS EFEITOS SOBRE A DEMOCRACIA BRASILEIRA
出版社：Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
摘要：Nos últimos anos, o modo como a Justiça Eleitoral vem atuando sobre diversos aspectos deste ramo do Direito mudou significativamente. Ela vem acompanhando as próprias mudanças ocorridas no Poder Judiciário brasileiro devido à adoção de uma postura mais proativa sobre os direitos como um todo, mas também responde ao crescimento expressivo da judicialização das questões políticas no país, o que envolve diretamente os direitos fundamentais políticos dos cidadãos. Por meio de uma revisão bibliográfica e análise de dados, o objetivo do trabalho é demonstrar que o atual modelo de administração eleitoral brasileiro já não mais se sustenta, pelos danos que paulatinamente vem provocando na democracia do Brasil. Sugere-se, como uma solução possível a este problema, a criação de um corpo próprio de magistrados eleitorais, algo que poderia, ao menos, amenizar os problemas ocasionados pela prestação jurisdicional eleitoral frágil e deficiente que existe nos dias de hoje.
