期刊名称：Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito
出版年度：2014
卷号：24
期号：26
语种：Portuguese
出版社：Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito
摘要：0 0 1 109 622 UFBA 5 1 730 14.0 Normal 0 false false false PT-BR JA X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Table Normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; mso-para-margin-bottom:10.0pt; mso-para-margin-left:0cm; line-height:115%; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:Calibri; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin;} A presente pesquisa teórica aborda a outorga de titularidade de direitos a outros animais que não são da espécie humana, estudo este de grande relevância que objetiva questionar o tratamento jurídico dos animais não humanos. Será feita abordagem acerca do processo de constitucionalização dos direitos dos animais no Brasil e a análise do artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII da Constituição Federal de 1988 sob a óptica biocêntrica. Por fim, o estudo do direito estrangeiro buscará verificar como ocorre a proteção constitucional e infraconstitucional dos animais em outros países. Pretende-se realizar essa discussão com a finalidade de se pensar na possibilidade de uma sociedade que reconheça os direitos além da vida humana.
