摘要：O presente trabalho visa compreender o processo como fenômeno democrático.Um processo só pode ser assim considerado desde que seus partícipes possam discutir amplamente os direitos em jogo e, dessa forma, influenciar de maneira decisiva naconstrução da decisão. Somente com a comparticipação e o policentrismo é que se constrói uma decisão legítima e imparcial. Ainda, analisa-se também um modelo norte-americano de diálogo na efetivação de direitos públicos.
