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文章基本信息

  • 标题:MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES: NOTAS SOBRE SEU CONTEÚDO, HISTÓRICO E ALGUMAS CONTRADIÇÕES DO CPC/15
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  • 作者:José Roberto Sotero de Mello Porto ; Leonardo Faria Schenk
  • 期刊名称:Revista Eletrônica de Direito Processual
  • 出版年度:2018
  • 卷号:19
  • 期号:1
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:O presente artigo busca analisar o conteúdo do princípio da motivação das decisões judiciais, trazendo breve evolução histórica no ordenamento brasileiro e panorama estrangeiro. Em seguida, é exposto seu patamar de exigência no novo Código de Processo Civil e contradições possivelmente advindas da aplicação da teoria da causa madura em sede de recurso contra sentença nula por ausência de fundamentação (art. 1.013 §3º).
  • 关键词:motivação das decisões;novo código de processo civil;teoria da causa madura.
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