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文章基本信息

  • 标题:FALSOS DISTANCIAMENTOS E REAIS DIFERENÇAS ENTRE COMMON LAW E CIVIL LAW
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  • 作者:Túlio de Medeiros Jales
  • 期刊名称:Revista Eletrônica de Direito Processual
  • 出版年度:2017
  • 卷号:18
  • 期号:1
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:O trabalho defende ser equivocado utilizar supostas distinções ontológicas entre common law e civil law para explicar tanto a diferença de hierarquia normativa entre leis e precedentes quanto uma assimetria metodológica na aplicação desses dois tipos normativos. Desenhando as transformações que o acolhimento da perspectiva pós positivista lança à temática das tradições jurídicas, encampa a hipótese de que a diferença entre as duas famílias jurídicas é fruto do acolhimento de contestáveis teses do positivismo jurídico. A confirmação da hipótese indica a necessidade de buscar alternativas para explicar diferenças entre ordenamentos jurídicos que não estejam fundadas nas categorias das tradições jurídicas. DOI: 10.12957/redp.2017.27318
  • 关键词:Arbitragem Competência Cooperação DIREITO PROCESSUAL Direito Processual Internacional Estado Democrático de Direito Mediação Novo Código de Processo Civil Processo Processo Civil Processo Penal Prova Provas Razoável duração do processo Tribunal do Júri ações coletivas contraditório direito processual limites; novo CPC sentença
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