摘要：Resumo A intenção deste artigo é vincular uma experiência prática, a da Junta do Código Penal Militar e de Melhoramento das Coudelarias do Reino, instituída pelo príncipe regente d. João em 1802, a um conjunto de reflexões sobre o foro militar e seu papel na estruturação das instituições militares, em especial do Exército. Considerando que os espaços políticos, bem como o registro do que neles ocorria, estavam à época submetidos à rigorosas normas de etiqueta, recorreremos aqui a memórias políticas e artigos do Jornal de Coimbra como “espaços de fala”, onde ideias, argumentos e críticas eram mais amplamente desenvolvidos. Acreditamos que este debate sobre legislação, justiça e hierarquia coloca em pauta a própria estruturação de uma profissão militar.
其他摘要：Abstract The intention of this article is to link a practical experience, the one of the Junta do Código Penal Militar e de Melhoramento das Coudelarias do Reino, established by the Prince Regent d. John in 1802, to a set of reflections on the military forum and its role in the structuring of military institutions, especially the Army. Considering that political spaces, as well as the record of what took place there, were at the time subject to strict etiquette, we will turn to the political memories and articles of the Jornal de Coimbra as “places of speech”, where ideas, arguments and criticisms were more widely developed. We believe that this debate on legislation, justice and hierarchy puts into question the very structuring of a military profession.
关键词：justiça militar;código penal militar e disputas políticas
其他关键词：Military justice;military criminal code and political disputes
