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文章基本信息

  • 标题:Capacidade estatal e eficácia na política de atenção a crianças e adolescentes
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  • 作者:Geralda Luiza Miranda ; Valéria Cristina de Oliveira
  • 期刊名称:Revista do Serviço Público
  • 印刷版ISSN:0034-9240
  • 电子版ISSN:2357-8017
  • 出版年度:2018
  • 卷号:69
  • 期号:1
  • 页码:145-178
  • DOI:10.21874/rsp.v69i1.1783
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Escola Nacional de Administração Pública
  • 摘要:O artigo analisa a eficácia do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco na realização das metas de excepcionalidade e provisoriedade da medida, preconizadas pelo ECA. O argumento é o de que essa eficácia relaciona-se com a capacidade das burocracias, derivada de seu arranjo institucional. A análise sustenta-se na discussão teórica desse arranjo, no mapeamento de sua tradução operacional e na avaliação da configuração do provimento do serviço. Os dados que subsidiam a análise são os do Censo Suas, complementados por informações coletadas em um estudo de caso. Verifica-se que, em perspectiva histórica, o acolhimento institucional se tornou uma medida bem menos recorrente, mas ainda não é excepcional, e que a provisoriedade está relacionada com a natureza, localização e tempo de implantação das unidades, com a capacidade e configuração das burocracias e com o perfil das crianças e adolescentes.
  • 关键词:assistência social;política social;capacidade estatal;eficácia;burocracia
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