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文章基本信息

  • 标题:Aprendizado e inovação no desenho de regras para a implementação de políticas públicas: a experiência do Programa Cisternas
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  • 作者:Vitor Leal Santana ; Igor da Costa Arsky
  • 期刊名称:Revista do Serviço Público
  • 印刷版ISSN:0034-9240
  • 电子版ISSN:2357-8017
  • 出版年度:2016
  • 卷号:67
  • 期号:2
  • 页码:203-226
  • DOI:10.21874/rsp.v67i2.559
  • 出版社:Escola Nacional de Administração Pública
  • 摘要:O objetivo deste artigo é apresentar o contexto a partir do qual foi instituída, por meio de um novo arcabouço legal, mecanismos para simplificar a execução de uma política pública, no caso a implementação de tecnologias sociais de acesso à água para a população rural de baixa renda, materializada no Programa Cisternas. A partir da apresentação da lógica de implementação até então utilizada, a perspectiva é mostrar de que forma o aprendizado sobre o desenho institucional da política contribuiu para a formatação de um novo arcabouço legal, tendo como horizonte conferir maior celeridade, eliminando gargalos burocráticos que resultavam em atrasos significativos. O desafio era criar mecanismos adaptados à lógica de execução de cada parceiro e da própria política. Os primeiros resultados mostram que a sistemática criada com esse novo arcabouço legal tem conseguido dar as respostas esperadas, considerando que a primeira etapa de implementação tem sido realizada de forma sensivelmente mais célere do que a partir dos instrumentos utilizados anteriormente.
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