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文章基本信息

  • 标题:A prestação pelo setor público não estatal dos serviços de saúde pública: análise de hipóteses e potencialidades
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  • 作者:Laís Silveira Costa ; Paulo Marques ; Taís R. Borges
  • 期刊名称:Revista do Serviço Público
  • 印刷版ISSN:0034-9240
  • 电子版ISSN:2357-8017
  • 出版年度:2010
  • 卷号:61
  • 期号:3
  • 页码:249-267
  • DOI:10.21874/rsp.v61i3.49
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Escola Nacional de Administração Pública
  • 摘要:O trabalho analisa a potencialidade do desenvolvimento de alianças entre o público e o privado na gestão pública municipal brasileira da saúde. A relevância da questão pauta-se na transferência de responsabilidade da prestação de serviços de saúde para os municípios, posterior à promulgação da Constituição Federal, aliada à limitação da capacidade de gestão dos mesmos. As análises aqui tratadas referem-se às alianças previstas no arcabouço legal brasileiro, estabelecidas entre o ente público e o terceiro setor. Essas alianças são introduzidas pela reforma do aparelho do Estado, em 1995, no âmbito da qual se utilizou a estratégia de publicização que tratou do fortalecimento dessa aliança entre o Estado e o Terceiro Setor. A partir dos modelos possíveis de parcerias com o terceiro setor, este estudo apresenta uma análise do modelo das organizações sociais (OS), trazendo à luz estratégias e desafios para sua implementação.
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