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文章基本信息

  • 标题:Financiamento das políticas sociais: o caso do Ministério da Saúde
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  • 作者:Sérgio Francisco Piola ; José Aparecido Carlos Ribeiro ; Carlos Octávio Ocké Reis
  • 期刊名称:Revista do Serviço Público
  • 印刷版ISSN:0034-9240
  • 电子版ISSN:2357-8017
  • 出版年度:2000
  • 卷号:51
  • 期号:3
  • 页码:74-98
  • DOI:10.21874/rsp.v51i3.332
  • 出版社:Escola Nacional de Administração Pública
  • 摘要:Conferir estabilidade ao financiamento público da saúde no campo das políticas sociais tem sido uma das principais preocupações de amplos setores da sociedade e do Estado. Este artigo visa contribuir com essa discussão a partir de um contexto específico: avaliar o comportamento das fontes de recursos e dos gastos do Ministério da Saúde. Serão analisadas: a) a composição do financiamento por fontes; b) a evolução dos gastos por categoria econômica da despesa e por subprogramas; e c) a evolução da CPMF. Em especial, discutiremos qual o impacto deste novo “tributo” (CPMF) sobre o financiamento do Ministério da Saúde. Finalmente, apresentamos uma visão prospectiva sobre a EC no 29, que define novas regras para o financiamento das políticas de saúde no país.
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