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文章基本信息

  • 标题:Reforma judiciária e democratização na América Latina
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  • 作者:Cecília Hugo Frühling
  • 期刊名称:Revista do Serviço Público
  • 印刷版ISSN:0034-9240
  • 电子版ISSN:2357-8017
  • 出版年度:1997
  • 卷号:48
  • 期号:1
  • 页码:91-125
  • DOI:10.21874/rsp.v48i1.379
  • 出版社:Escola Nacional de Administração Pública
  • 摘要:Este texto reflete a necessidade de uma reforma profunda nos sistemas judiciários nos países da América Latina. O autor enumera os mais consideráveis eventos políticos ocorridos na região após a década de 60, principalmente durante o período dos governos militares, com ênfase nos modelos judiciários prevalecentes — comumente dependentes, manipulados e frágeis — bem como nos problemas enfrentados pelos juízes e serventuários da justiça em muitos países. Ele também descreve vários movimentos pela reforma legal observados em dois diferentes momentos — do fim da década de 60 e começo da de 70, e depois, durante a década de 80, comparando seus sucessos e fracassos e enumerando uma quantidade de seguidores nacionais e internacionais. Finalmente, o leitor deparar-se-á com uma análise das mudanças econômicas e políticas que têm incentivado esta nova preocupação por justiça e pela reforma das instituições legais, dentre outras, na América Latina, assim como as dificuldades que esse movimento deve enfrentar no sentido de alcançar um Estado descentralizado, eficiente e democrático.
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