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文章基本信息

  • 标题:Governance e reforma do Estado: o paradigma agente x principal
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  • 作者:Marcus André Melo
  • 期刊名称:Revista do Serviço Público
  • 印刷版ISSN:0034-9240
  • 电子版ISSN:2357-8017
  • 出版年度:1996
  • 卷号:47
  • 期号:1
  • 页码:67-82
  • DOI:10.21874/rsp.v47i1.704
  • 出版社:Escola Nacional de Administração Pública
  • 摘要:O presente artigo discute de forma exploratória a questão da reforma do Estado com referência a dois desenvolvimentos tcóricos que estão no centro do debate da questão. O primeiro diz respeito à discussão sobre o conceito de governance. Argumenta-se que o conceito é distinto do de governabilidade e identificam-se duas formas de se entender a governance: como uso da autoridade pública e como regulamentação das relações entre agentes públicos e privados e entre agentes privados entre si. Apresenta, também, conceitos recentes desenvolvidos pelo neo-institucionalismo econômico, em particular no âmbito do paradigma agente-principal, explorando sua aplicabilidade para a análise do processo de descentralização.
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