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文章基本信息

  • 标题:Relatório sobre a instituição do ombudsman na Suécia
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  • 作者:Per-Erik Nilsson
  • 期刊名称:Revista do Serviço Público
  • 印刷版ISSN:0034-9240
  • 电子版ISSN:2357-8017
  • 出版年度:1984
  • 卷号:41
  • 期号:2
  • 页码:31-37
  • DOI:10.21874/rsp.v41i2.2123
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Escola Nacional de Administração Pública
  • 摘要:Represento um cargo que comemorou seu 1 73º aniversário este ano. Este cargo foi introduzido na Constituição em 1809 e começou a funcionar em 1810. A constituição de 1809 era, em extremo, influenciada pelas idéias de Montesquieu que dominavam o pensamento constitucional do continente europeu àquela época. No modelo sueco, sistema fundado no princípio da "divisão do poder", o exercício do poder legislativo deveria ser de competência do Parlamento, enquanto que ao Rei e ao Governo, por meio de seus diversos órgãos, isto é a administração caberia executar as leis. A tarefa do Ombudsman como parte do sistema parlamentar de controle, era verificar, em nome do Parlamento, que os órgãos do Governo cumprissem e aplicassem corretamente as leis. Se um órgão ou funcionário do Governo deixasse de fazê-lo, seria criticado; se o Ombudsman julgasse grave a falta ou a negligência poderia processar o ofensor numa corte criminal. Neste caso, o próprio Ombudsman agiria como promotor perante a Corte.
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