期刊名称：Revista Ibero-Americana de Ciências Ambientais
电子版ISSN：2179-6858
出版年度：2017
卷号：8
期号：4
语种：Portuguese
出版社：Escola Superior de Sustentabilidade
摘要：A era dos extremos foi palco de debates sobre preservação ambiental. As áreas protegidas emergiram nesse cenário como um instrumento protetivo, objetivando resguardar os recursos naturais e o modo de vida das populações tradicionais em uma área geográfica específica. Contudo a simples existência das unidades de conservação não impediram que condutas ilícitas ocasionassem danos a tais espaços. O estudo objetivou a proposição de parâmetros preventivos para controle de infrações ambientais em áreas protegidas análogas, através da identificação do perfil genérico desses espaços protegidos, caracterização das infrações ambientais, e, da identificação dos parâmetros de prevenção à infrações ambientais. A pesquisa possui natureza descritiva, quanto aos seus objetivos, e, documental em relação aos procedimentos metodológicos utilizados, abrangendo cinco Unidades de Conservação federais do Município Amazônico de Guajará-Mirim. O estudo evidenciou que: a irregularidade dos aspectos fundiários constitui fator de conflitos em três áreas analisadas, influenciando diretamente nas pressões e ameaças das unidades de conservação; não há demarcação dos limites físicos nos espaços territoriais especialmente protegidos da amostra; 60% da amostra possui emergências ambientais, totalizando 15.586 hectares de queimadas e 281 hectares de desmatamento; há insuficiência de recursos humanos, pois a gestão das unidades de conservação é realizada em 80% da amostra por uma única pessoa, responsáveis por realizar as ações críticas de proteção e prevenção de atividades ilegais na área protegida; foram lavrados 21 autos de infrações ambientais, motivados por ações planejadas, denúncias e planos de fiscalização estabelecidos; nos registros pesquisados, inexiste autos de infração em três das cinco unidades de conservação da amostra, predominando ilícitos relacionados à fauna; e, quanto a autoria, o gênero masculino predominou em 81% dos registros. Verificou-se três parâmetros de prevenção à infrações ambientais: ações de fiscalização ao capital natural em áreas protegidas; regularização fundiária, enquanto instrumento de justiça ambiental; e educação ambiental enquanto modo de percepção da infração ambiental através da compreensão situacional. Concluiu-se que somente a implantação das unidades de conservação não legitima a preservação ambiental. Prevenção a danos ambientais são e serão, sempre, a forma mais eficaz de controlar os impactos negativos ao ambiente.
其他摘要：The era of extremes was scene of debates on environmental preservation. Protected areas emerged in this scenario as a protective instrument, aiming to protect the natural resources and way of life of traditional populations in a specific geographic area. However, the mere existence of protected areas did not prevent illegal acts from harming those spaces. The study aimed at proposing preventive parameters for the control of environmental infractions in similar protected areas, through the identification of the generic profile of these protected spaces, da characterization of environmental infractions, and of the identification of the parameters of prevention to the environmental infractions. The research is descriptive in terms of its objectives and documental in relation to the methodological procedures used, covering five Federal Conservation Units of the Guajará-Mirim Amazonian Municipality. The study showed that: the irregularity of the land aspects is a factor of conflicts in three analyzed areas, directly influencing the pressures and threats of conservation units; there is no demarcation of the physical limits in the specially protected territorial spaces of the sample; 60% of the sample has environmental emergencies, totaling 15,586 hectares of fires and 281 hectares of deforestation; there is insufficient human resources, since the management of conservation units is carried out in 80% of the sample by a single person, responsible for performing critical actions to protect and prevent illegal activities in the protected area; 21 records of environmental infractions were drawn up, motivated by planned actions, denunciations and established inspection plans; in the searched records, there are no indications of infraction in three of the five protected areas of the sample, predominating illicit related to the fauna; and, in terms of authorship, the male gender predominated in 81% of the records. Three parameters of prevention to environmental infractions were verified: actions of inspection to the natural capital in protected areas; Land regularization, as an instrument of environmental justice; And environmental education as a way of perceiving environmental infraction through situational understanding. It was concluded that only the implementation of conservation units does not legitimize environmental preservation. Prevention of environmental damage is and will always be the most effective way to control negative impacts on the environment.
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