摘要:O atual CPC ampliou o rol de artigos que tratam acerca das condutas e sanções impostas aos atos atentatórios à dignidade da justiça. Investigou-se nesse artigo quais as sanções, limites, sujeitos e destinação de eventuais créditos decorrentes de condutas arroladas nos artigos 161 e parágrafo único do art. 918, ambos do CPC, sendo propostas como hipóteses a interpretação sistemática; a apresentação em rol fechado das sanções e condutas; e a sistemática fracionada em gênero e espécie. Concluiu-se pela confirmação das hipóteses propostas.
其他摘要:The current CCP has expanded the list of articles dealing with the conduct and sanctions imposed on acts that violate the dignity of justice. It was investigated in this article what sanctions, limits, subjects and destination of any credits deriving from the conduct listed in articles 161 and sole paragraph of art. 918, both of CCP, being proposed as a hypothesis the systematic interpretation; the presentation of penalties and conduct in a closed list; and the fractional systematics in gender and species. It was concluded by the confirmation of the hypotheses proposed.
关键词:Dignidade da Justiça;Sanção;Interpretação Sistemática.
其他关键词:Dignity of Justice. Sanction. Systematic Interpretation.