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文章基本信息

  • 标题:Circulação de modelos, direitos e garantias fundamentais: o caso do “Amparo” mexicano
  • 作者:Luís Fernando Sgarbossa ; Geziela Iensue
  • 期刊名称:Opinión Jurídica
  • 印刷版ISSN:1692-2530
  • 出版年度:2017
  • 卷号:16
  • 期号:32
  • 页码:155-168
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidad de Medellín
  • 摘要:O direito comparado estuda, entre outros aspectos, a circulação de modelos entre diferentes sistemas jurídicos. Aspecto relevante em tal análise, ainda carente de estudos mais aprofundados, é a circulação de modelos entre ordenamentos jurídicos nacionais e o ordenamento jurídico internacional, o que pode ocorrer em ambos os sentidos. O presente artigo examina um caso de circulação de modelos jurídicos entre sistemas nacionais e entre um sistema nacional e o direito internacional dos direitos humanos, a partir do instituto denominado amparo, oriundo do direito constitucional mexicano. Propõe-se, assim, examinar como aquele sistema constitucional influenciou inúmeros outros sistemas jurídicos não apenas na América Latina, mas também em outros continentes, e como influenciou, ainda, o direito Internacional, por meio do referido instituto, deixando sua marca em importantes documentos e instrumentos internacionais de proteção integrantes do Sistema Global e do Sistema Regional Interamericano de proteção dos direitos humanos.
  • 其他摘要:Comparative law examines, among other aspects, the circulation of models between different legal systems. An interesting aspect in this analysis, still lacking further study, is the circulation of models between national legal systems and the international legal system, which can occur in both directions. This article examines a case of circulation of legal models between national systems, and between a national system and the International Law system on Human Rights, in the light of the concept of “shelter”, which originates from Mexican Constitutional Law. It is proposed therefore to examine how that constitutional system influenced a number of other legal systems, not only in Latin America but also in other continents, and how it influenced also international law through the concept of “shelter”, leaving its mark on important international documents and instruments of integral protection of Global and Inter-American Systems of protection of Human Rights.
  • 关键词:Amparo mexicano; circulação de modelos jurídicos; direito internacional; sistemas jurídicos nacionais. Circulation of legal models; Mexican shelter; national...
  • 其他关键词:Circulation of legal models; Mexican shelter; national legal systems; international law.
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