出版社：Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
摘要：Um dos mais recentes avanços do Programa Nacional de Alimentação Escolar foi a criação da Lei nº 11.947/2009, a qual garante que sejam investidos no mínimo 30% dos recursos para compra de produtos da agricultura familiar (AF). Este estudo tem por objetivo verificar até que ponto as chamadas públicas (CPs), realizadas por prefeituras municipais do Estado do Paraná, se mostram adequadas em relação ao público que pretendem alcançar e o quanto seu objetivo é atingido no que se refere à compra efetiva quando comparada aos produtos que solicita. Trata-se de uma pesquisa de caráter quantitativo realizado pelas análises das chamadas públicas e as prestações de contas de municípios do Estado do Paraná no ano de 2013. Verificou-se que, em relação aos recursos provindos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cerca de 70% dos municípios destinam 30% ou mais para a compra de produtos da agricultura familiar. A demanda de produtos que constava nas chamadas públicas dos municípios analisados, no entanto, não foi efetivada totalmente. Do total remetido pelo FNDE aos municípios pesquisados, 22% foi direcionado à aquisição de produtos da agricultura familiar via chamada pública, mas apenas 12,52% foram realmente pagos aos agricultores. Neste sentido, este estudo evidenciou problemas relativos às chamadas públicas, como a falta de preço dos produtos (em 7%), logística (em 21%) e periodicidade de entrega (em 93%), prejudicando sua eficiência como instrumento de aquisição pública, dificultando, assim, que o PNAE alcance seus objetivos de promover alimentação adequada e desenvolvimento sustentável.
其他摘要：The National School Feeding Program is aimed at the supply of adequate food for schoolchildren of all Brazil. One of his most recent developments has been the creation of law nº 11.947/2009, which ensures they are invested at least 30% of the resources for purchase of small farming products (AF). This study aims to verify to what extent the public calls (CPs) performed by municipal administrations of Paraná State are appropriate in relation to the public who wish to accomplish and how much your goal is reached when it comes to purchasing effective when compared to products which requests. It is a quantitative character research conducted through the analysis of the public accounts and calls of municipalities in the State of Paraná in the year 2013. It was found that, in relation to the resources coming from Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), about 70% of the municipalities are for 30% or more for the purchase of small farming products. However, the demand for products that were in the public call the cities analysed was not fully effective. Of the total shipped by FNDE to municipalities surveyed, 22% was directed to the acquisition of small farming products via public call, but only 12.52% was actually paid to farmers. Thus, this study highlighted several issues, relating to public calls, such as the lack of price of products (in 7%), logistics (in 21%) and delivery frequency (in 93%), damaging your efficiency as an instrument of public procurement, making the PNAE reach their goals of promoting an appropriate power supply and sustainable development.
关键词：Alimentação escolar; Agricultura familiar; Segurança alimentar e nutricional; Aquisições públicas.
其他关键词：School feeding; Family farming; Food and nutrition security; Public procurement.
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