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文章基本信息

  • 标题:Avaliação das Políticas de Ordenamento do Território: uma análise comparativa aplicada entre Portugal e o Brasil
  • 作者:Eduarda Marques da Costa ; Ideni Terezinha Antonello
  • 期刊名称:Revista Sociedade & Natureza
  • 印刷版ISSN:1982-4513
  • 出版年度:1579
  • 卷号:30
  • 期号:1
  • 页码:29-52
  • DOI:10.14393/SN-v30n1-2018-2
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Federal de Uberlândia
  • 摘要:O tema deste artigo consiste na avaliação e no monitoramento das políticas públicas, nomeadamente das políticas de desenvolvimento e ordenamento do território, considerando que estas são instrumentos fundamentais para a coesão territorial. Nesse sentido, a presente análise tem dois objetivos interligados: o primeiro é apresentar sinteticamente a proposta metodológica da Comissão Europeia de avaliação dos instrumentos de política regional e setorial implementados nas várias regiões; e o segundo é verificar o critério de coerência de tal proposta, tomando como exemplo alguns programas implementados em Portugal, a fim de aproximar essa base metodológica com a experiência das políticas públicas de ordenamento do território na realidade brasileira, tendo como foco a política de desenvolvimento urbano implementada pela lei federal denominada o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001) e sua coerência com a política local. Como exemplo, da política local selecionou-se o Plano Diretor Participativo do Município de Londrina (PDPML) (2008) com o intuito de fazer um exercício de avaliação quanto ao grau de coerência entre a política pública urbana federal e uma política municipal.
  • 关键词:Metodologia de Avaliação; Políticas públicas; Ordenamento do território.
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