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文章基本信息

  • 标题:A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Imprensa na Folha de S. Paulo e no O Globo
  • 作者:Carlo José Napolitano
  • 期刊名称:Comunicação & Sociedade
  • 印刷版ISSN:0101-2657
  • 电子版ISSN:2175-7755
  • 出版年度:2018
  • 卷号:40
  • 期号:1
  • 页码:105-131
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Methodist University of São Paulo
  • 摘要:Este trabalho é um relato de pesquisa que considera o Supremo Tribunal Federal (STF) um importante ator nas decisões políticas brasileiras. Algumas decisões do STF, por hipótese, impactaram os meios e as atividades da comunicação social, influenciando, especialmente, a forma de exercício da liberdade de expressão do pensamento e, em consequência, da democracia e da cidadania, bem como estabeleceram critérios jurídicos que balizam a formulação e efetivação de políticas públicas de comunicação. Reconhece-se que no âmbito estritamente jurídico já há uma produção científica acerca da centralidade política do judiciário, no entanto, verifica-se uma carência de estudos e análises referentes ao tratamento conferido pelos meios de comunicação em relação às decisões proferidas pelo Supremo quando relacionadas aos assuntos mencionados e suas consequências nas práticas políticas e sociais. Especificamente esse trabalho visa apresentar os resultados da pesquisa junto à Folha de S. Paulo e ao O Globo relacionados à decisão do STF sobre a lei de imprensa (ADPF 130) e que indicaram que os veículos pesquisados deram pouca atenção à decisão, às funções do Supremo e à temática da liberdade de expressão do pensamento.
  • 关键词:Supremo Tribunal Federal; ADPF 130; Folha de S; Paulo; O Globo
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