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文章基本信息

  • 标题:O fundacionalismo filosófico em direitos humanos
  • 作者:Rodolfo de Freitas Jacarandá
  • 期刊名称:ethic@ - An international Journal for Moral Philosophy
  • 印刷版ISSN:1677-2954
  • 出版年度:2018
  • 卷号:17
  • 期号:1
  • 页码:99-124
  • DOI:10.5007/1677-2954.2018v17n1p99
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Federal de Santa Catarina
  • 摘要:A ideia de direitos humanos se transformou, gradualmente, no século XX, no discurso normativo primordial das relações internacionais. Nascido a partir de exigências práticas muito bem definidas, o vasto conjunto legal de normas de direitos humanos foi construído, contudo, por acordos complexos que escondiam contradições teóricas fundamentais. Neste trabalho vou analisar os termos da discussão contemporânea sobre a possibilidade de fundamentar filosoficamente, ou não, os direitos humanos. O artigo recupera parte do histórico debate filosófico de formação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e reconstrói os argumentos de fundacionalistas normativistas e fundacionalistas substantivistas, com a finalidade de demonstrar a capacidade de cada conjunto teórico para lidar com os desafios de encontrar coerência entre a justificação racional e a aplicação prática dos direitos humanos.
  • 关键词:Direitos humanos;Fundacionalismo;Teorias normativas;Teorias substantivas;Human Rights;Foundationalism;Normative Theories;Substantive Theories
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