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文章基本信息

  • 标题:Uma Constituição cidadã? Sucessos e limites da institucionalização de um sistema de participação cidadã no Brasil democrático
  • 作者:Françoise Montambeault
  • 期刊名称:Estudos Ibero-Americanos
  • 印刷版ISSN:0101-4064
  • 电子版ISSN:1980-864X
  • 出版年度:2018
  • 卷号:44
  • 期号:2
  • 页码:261-272
  • DOI:10.15448/1980-864X.2018.2.29553
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Editora Universitaria da Pucrs - EDIPUCRS
  • 摘要:A adoção da Constituição democrática de 1988 foi marcada pela vontade de romper com o período autoritário e de incluir a participação ampla dos cidadãos brasileiros nos processos decisórios locais, estaduais e nacionais. Após 30 anos a linguagem da inclusão dos cidadãos e da Constituição cidadã foi retomada pelos políticos de todos os níveis de governos para marcar a ambição democrática e inclusive de suas ambições particulares. Muitas iniciativas participativas foram desenvolvidas e implementadas no Brasil a todos níveis de governo, inclusive ao nível nacional com o crescimento dos conselhos nacionais de políticas públicas nas últimas duas décadas. Qual foi o legado da Constituição de 1988 para a articulação institucional da participação cidadã no Brasil? Este artigo pretende retomar esta questão, enfatizando os êxitos, mas apontando as limitações das disposições constitucionais pelo aprofundamento da democracia brasileira.
  • 关键词:Citizens’ Constitution;participatory institutions;democracy;Brazil.;Constitución ciudadana;instituciones participativas;democracia;Brasil.;Constituição cidadã;instituições participativas;democracia;Brasil.
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