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文章基本信息

  • 标题:O ultraciclo da escravidão contemporânea: análise do caso “trabalhadores da fazenda Brasil Verde v. Brasil”
  • 作者:Mateus de Oliveira Fornasier ; Ana Lara Tondo
  • 期刊名称:Scientia Iuris
  • 印刷版ISSN:1415-6490
  • 电子版ISSN:2178-8189
  • 出版年度:2018
  • 卷号:22
  • 期号:2
  • 页码:43-84
  • DOI:10.5433/2178-8189.2018v22n2p43
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Estadual de Londrina (UEL)
  • 摘要:O presente artigo objetiva realizar uma análise sociojurídico-teórica do trabalho escravo contemporâneo. Como hipótese, tem-se que, na atual sociedade, complexa e globalizada, a compreensão da escravidão deve partir de considerações que não se adstrinjam apenas ao âmbito jurídico, devendo-se fazer uma análise a partir da reflexividade entre os vários sistemas sociais envolvidos na questão, dado que a escravidão contemporânea é ocorrência de cariz global e complexo, mas agora, com processos comunicativos em muito superiores ao que outrora ocorria. Objetivos específicos: i) tecer considerações acerca da teoria dos sistemas autopoiéticos para a análise dos direitos humanos; ii) comparar a escravidão moderna passada à atual, no cenário brasileiro; iii) detalhar a ilustração da escravidão contemporânea com a análise do caso “Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil”, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos; iv) analisar os casos apresentados a partir da teoria dos sistemas autopoiéticos, atendo-se à reflexividade entre os sistemas jurídico, político e econômico, principalmente. Metodologia: sistêmico-construtivista.
  • 其他摘要:This article aims to carry out a socio-juridical-theoretical analysis of contemporary slave labor. As a hypothesis, it must be understood that, in today's society, which is complex and globalized, the comprehension of slavery must start from considerations that do not belong only to the juridical sphere, and an analysis must be made from the reflexivity between the various social systems involved in the issue, since contemporary slavery is a global and complex occurrence, but now, with communicative processes far superior when compared to that one that once occurred. Specific objectives: i) to make considerations about the theory of autopoietic systems for the analysis of human rights; ii) to compare modern slavery to the present one, in the Brazilian scenario; iii) to detail the illustration of contemporary slavery with the analysis of the case "Farm Workers Brasil Vs. Brazil”, judged by the Inter-American Court of Human Rights; iv) to analyze the presented cases from the theory of autopoietic systems, paying special attention to the reflexivity between the legal, political and economic systems, mainly. Methodology: systemic-constructivist.
  • 关键词:escravidão contemporânea;Fazenda Brasil Verde;Corte Interamericana de Direitos Humanos;teoria dos sistemas autopoiéticos;ultraciclo
  • 其他关键词:Contemporary slavery; Brasil Verde Farm; Inter-American Court of Human Rights; Theory of autopoietic systems; Ultracycle
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