摘要：A presente pesquisa objetiva analisar os impactos das normas fundamentais positivadas no Código de Processo Civil de 2015, quanto ao estímulo à solução consensual dos conflitos, especialmente quanto à instituição de um novel princípio processual civil: o da consensualidade. Para tanto, abordar-se-ão a jurisdição, os princípios processuais constitucionais, e as normas fundamentais do processo civil e suas transformações ao longo do tempo, para, empós, analisar seus efeitos no contexto do neoprocessualismo e do neoconstitucionalismo. Ao desenvolver este artigo, utilizou-se pesquisa de abordagem qualitativa com fins descritivos e exploratórios, para fins de investigar, explicar e analisar as teorias estudadas e sua repercussão na própria essência do processo civil judicial. Neste sentido, conclui-se que a politica judiciária de prioridade à solução autocompositiva de conflitos impactou na mudança de paradigma quanto à sua natureza adversarial, que pode hoje ser caracterizada como consensual, o que, por sua vez, representa uma verdadeira desconstrução e reconstrução de cultura jurídica, daí falar-se em “neoprocessualismo”. Mudança esta que também impacta na democratização do Poder Judiciário, ao se destacar pela participação ativa do jurisdicionado do processo decisório, um verdadeiro exercício de cidadania. Neste sentido, defende-se o surgimento de um novel princípio processual constitucional: o princípio da consensualidade.
其他摘要：This research analyzes the impacts of fundamental norms present in the 2015 Brazilian Code of Civil Procedure – specifically those regarding consensual dispute resolution, which bases itself on the novel consensual procedural principle. Therefore, this paper explores the fundamental topics of jurisdiction, constitutional procedural principles, and fundamental norms of civil procedure and its transformations over time, in order to analyze their effects within the context of neo-proceduralism and neo-constitutionalism. Moreover, this study utilized the qualitative research method for descriptive and exploratory purposes, in order to investigate, explain and analyze related theories and their repercussion on the very essence of the judicial civil process. Furthermore, currently judicial policy gives priority to autocompositive solution of conflicts, which is impacted by the paradigm shift, now characterized as consensual. This, in turn, represents a deconstruction and reconstruction of the Brazilian legal culture, hence the term "neoprocessalism". In this way, it has impacted the democratization of the Judiciary, as there is active participation of parts in the decision-making process, which can be interpreted as a true exercise of citizenship. In short, this study analyzes and defends the emergence of a novel constitutional procedural principle: the principle of consensuality.
关键词：Autocomposição; Neoconstitucionalismo; Neoprocessualismo; Princípio da consensualidade
其他关键词：Autocomposition; Neo-constitutionalism; Neo- proceduralism; Principle of consensuality
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