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文章基本信息

  • 标题:Concausas da crise do poder judiciário e insuficiência das reformas
  • 作者:Monica Bonetti Couto ; Luiz Felipe Rossini
  • 期刊名称:Scientia Iuris
  • 印刷版ISSN:1415-6490
  • 电子版ISSN:2178-8189
  • 出版年度:2018
  • 卷号:22
  • 期号:2
  • 页码:213-243
  • DOI:10.5433/2178-8189.2018v22n2p213
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Estadual de Londrina (UEL)
  • 摘要:Este trabalho tem por objetivo analisar a crise do Judiciário, como pano de fundo para a constatação de que as reformas legislativas – sobretudo as realizadas na última década, inclusive com a edição recente do Novo Código de Processo Civil – mostraram-se insuficientes para a almejada concretização e efetivação do princípio da eficiência no âmbito do Poder Judiciário. Para tal mister, o presente estudo está dividido em duas partes ou seções. Na primeira, apresentar-se-ão os números relativos ao Poder Judiciário (números dos processos fornecidos por órgãos oficiais), notadamente as pesquisas oficiais do Conselho Nacional de Justiça, ao que se seguirá, em um segundo momento, uma tentativa de sistematização das concausas da judicialização no Brasil e das medidas adotadas até agora para seu enfrentamento, o que permitiu-nos concluir pela insuficiência das reformas até então empreendidas, de cunho, sobretudo, normativo. A pesquisa adota os métodos hipotético-dedutivo de abordagem e o indutivo. Serve-se, ademais, do método dialético, com o objetivo de buscar possíveis sínteses para as divergências levantadas. Trata-se, portanto, de pesquisa-diagnóstico, com exposição de dados na primeira parte e análise das concausas de tais números na parte subsequente, na qual estabelecemos o desvirtuamento da judicialização, impulsionado pela cultura da litigância, pelo gigantismo judiciário e em razão da baixa efetividade das tutelas jurisdicionais como concausas para a chamada crise do judiciário. O tipo de pesquisa é a bibliográfica, a partir de livros e artigos científicos.
  • 其他摘要:The purpose of this paper is to analyze the crisis of the Judiciary, as a background to the observation that legislative reforms - especially those carried out in the last decade, including the recent edition of the New Code of Civil Procedure - have proven insufficient for the aimed at concretizing and effecting the principle of efficiency within the scope of the Judiciary. To this end, the present study is divided into two parts or sections. In the first one, the figures related to the Judiciary will be presented (numbers of the cases provided by official bodies), in particular the official surveys of the National Council of Justice, followed, in a second moment, by an attempt to systematize the concauses of the judicialization in Brazil and of the measures adopted so far to confront it, which allowed us to conclude that the reforms that had hitherto been undertaken were insufficient, mainly normative. The research adopts the hypothetico-deductive approach and the inductive methods. It is also useful for the dialectical method, with the aim of seeking possible syntheses for the divergences raised. Therefore, it is diagnostic research, with data on the first part and analysis of concausas of such numbers in the subsequent part, in which we established the distortion of judicialization, driven by culture of litigation, by and gigantism in reason of the low effectiveness of the guardianship courts as concausas for the so-called judicial crisis. The type of research is the bibliographical one, from books and scientific articles.
  • 关键词:Judiciário;Crise;Reformas legislativas
  • 其他关键词:Judiciary;crisis;legislative reforms
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