摘要：O presente artigo visa analisar a existência do direito à elicidade como um princípio constitucional implícito no ordenamento jurídico brasileiro e seus desdobramentos a partir de sua aplicação. Para chegar nesse objetivo, calcado em coleta de dados bibliográfica, este trabalho começa trazendo pontamentos de diversos pensadores sobre a definição de felicidade e o seu encaixe como conceito jurídico indeterminado. Perpassada estas questões, há a demonstração do revestimento principiológico do direito à felicidade, assim como a presentação da evolução da normatividade dos princípios, obtida com o pós-positivismo. Prosseguindo, segue-se indicando os desdobramentos do direito à felicidade, consistentes em direito à busca da felicidade, direito prestacional à felicidade e como telos das decisões judiciais. Após, há a exposição do direito ora em estudo positivado em constituições mundiais, quais sejam em Butão, Coréia do Sul, Estados Unidos, França e Japão, e, por fim, parte da experiência jurisprudencial brasileira, que traz a felicidade em decisões diversas.
其他摘要：This paper analyzes the right to happiness as a constitutional principle implicit in the Brazilian legal order. Furthermore, this study explores its unfolding and application from a judicial perspective; in order to reach this objective, this research collected data, notes and answers from various legal scholars regarding the following question: what is the definition of happiness, as it is, today, an ambiguous legal concept. Within this context, this research presents the right to happiness’ principiological undertakings, and studies the evolution of its normative principles – steadily obtained with the postpositivism movement. Furthermore, this paper concludes that the right to happiness, encompassing the right to pursuit happiness, needs be guaranteed as a teleological motive in judicial decisions, only then can it be exercised freely. In conclusion, the right to happiness is guaranteed in innumerous constitutions–e.g. Bhutan, South Korea, United States of America, France and Japan; yet, in Brazil it is frequently present as a rationale in judicial decisions.
关键词：Direito à Felicidade;Direito Constitucional;Hermenêutica;Princípio Constitucional Implícito
其他关键词：Right to Happiness; Constitutional Law; Hermeneutics; Implicit Constitutional Principle
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