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文章基本信息

  • 标题:Do protagonismo judicial aos diálogos institucionais: uma introdução ao constitucionalismo popular de Kramer, ao minimalismo de Sunstein e às teorias dialógicas de Bateup e Linares
  • 作者:Fábio José Silva de Assis ; Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
  • 期刊名称:Revista de Direito Público
  • 电子版ISSN:1980-511X
  • 出版年度:2018
  • 卷号:13
  • 期号:2
  • 页码:267-296
  • DOI:10.5433/1980-511X.2018v13n2p267
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Estadual de Londrina
  • 摘要:O presente artigo examina algumas das diversas teorias e concepções que buscam formas alternativas ou de oposição ao protagonismo judicial, seja por meio das teorias dialógicas, que propõem que haja um diálogo entre os poderes, suas instituições e os movimentos populares; seja por modelos de Estado que não contemplem o Judiciário como detentor da palavra final no direito, como é o caso do constitucionalismo popular, do constitucionalismo democrático e do Minimalismo. O trabalho leva a uma reflexão sobre os limites e possibilidades dessas formas de diálogo, e sua importância para a garantia do acesso à justiça e para a fruição dos direitos fundamentais nas democracias contemporâneas. A partir deste quadro de estudo, o objetivo do artigo é contrapor ao protagonismo judicial essas diversas propostas de Estado que buscam um diálogo entre os poderes e as diversas instituições, utilizando-se de pesquisa documental e de revisão bibliográfica no campo do direito constitucional e comparado
  • 其他摘要:This article examines some of the different theories and conceptions that seek alternative forms of opposition to judicial protagonism, either through dialogical theories, which propose that there be a dialogue between the powers, their institutions and popular movements; or by state models that do not contemplate the Judiciary as having the final word in law, such as Kramer's popular constitutionalism, Sunstein's democratic constitutionalism and Minimalism. Without retension to exhaust such analytical aspects, the article introduces the dialogical theories from the systematization of Bateup and Linares. The work leads to a reflection on the limits and possibilities of these forms of dialogue, and their importance for guaranteeing access to justice and for the enjoyment of fundamental rights in contemporary democracies. From this study, the objective of the article is to counter to the judicial protagonism these diverse proposals of State that seek a dialogue between the powers through the study of the selected authors and the several institutions, using bibliographical revision in the field of the right constitutional and comparative.
  • 关键词:Diálogos institucionais;Constitucionalismo popular;Minimalismo;Teorias dialógicas
  • 其他关键词:Institutional dialogues;Popular constitutionalism;Minimalism;Dialogical theories
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