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文章基本信息

  • 标题:A INFLUÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL NO PROCESSO DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL
  • 作者:rafael bueno da rosa moreira ; André Viana Custódio
  • 期刊名称:Direitos Fundamentais e Democracia
  • 电子版ISSN:1982-0496
  • 出版年度:2018
  • 卷号:23
  • 期号:2
  • 页码:178-197
  • DOI:10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i21141
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:UniBrasil
  • 摘要:No presente artigo se buscou demonstrar a importância do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil, fator que teve destacada influência na normatização e enfrentamento ao trabalho infantil, bem como no desenvolvimento de políticas públicas. O objetivo geral do estudo em questão foi refletir como se desenvolveram as normas jurídicas de proteção contra o trabalho infantil no decorrer da história, bem como evidenciar o papel fundamental dos institutos internacionais na erradicação do trabalho infantil no país. O problema explorado nesta pesquisa foi o de demonstrar que somente após a internacionalização da proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes se conseguiu que as normas jurídicas que protegem contra o trabalho infantil iniciassem a ser efetivadas. Foi realizada pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso factual, utilizando-se do método dedutivo.
  • 关键词:Trabalho infantil;Direito internacional;Crianças e adolescentes
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