首页    期刊浏览 2024年09月18日 星期三
登录注册

文章基本信息

  • 标题:A FRAGILIZAÇÃO DO ESTADO-NAÇÃO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS VIOLADOS PELAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
  • 作者:Elias Jacob de Menezes Neto ; Jose Luis Bolzan de Morais
  • 期刊名称:Direitos Fundamentais e Democracia
  • 电子版ISSN:1982-0496
  • 出版年度:2018
  • 卷号:23
  • 期号:3
  • 页码:231-257
  • DOI:10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i31135
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:UniBrasil
  • 摘要:Este artigo resulta da necessidade de situar a proteção dos direitos humanos diante da proliferação das tecnologias de informação e comunicação (TICs) e dos fluxos globais de dados, especialmente, levando-se em conta que a desterritorialidade e a fluidez desses fenômenos desafiam os mecanismos de controle jurídico, centrados, exclusivamente no Estado-nação Tendo como marco teórico e metodológico uma corrente da sociologia canadense denominada surveillance studies, o artigo demonstrará como a violação de direitos humanos pelas TICs vai muito além da privacidade. Demonstrar-se-á, ainda, que o Estado é palco fragilizado para a proteção desses direitos, o que permite considerar a teoria sistêmica como adequadas para proteger direitos violados por corporações transnacionais ligadas à tecnologia da informação. Conclui que a proteção dos direitos humanos afetados pelas TICs não pode depender, exclusivamente, dos meios de regulação jurídica associados ao Estado, dada a sua impossibilidade de lidar com problemas que escapam à esfera da política e ao container territorial, o que torna imprescindível a participação da iniciativa privada.
  • 关键词:Big data;Direitos humanos;Tecnologia da informação e comunicação;Vigilância
Loading...
联系我们|关于我们|网站声明
国家哲学社会科学文献中心版权所有