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文章基本信息

  • 标题:BIOPOLÍTICA E POLÍCIA SOBERANA: A SOCIEDADE ESCRAVOCRATA COMO CHAVE DE COMPREENSÃO DA VIOLÊNCIA E DA SELETIVIDADE PUNITIVA NO BRASIL
  • 作者:Maiquel Angelo Dezordi Wermuth
  • 期刊名称:Direitos Fundamentais e Democracia
  • 电子版ISSN:1982-0496
  • 出版年度:2018
  • 卷号:23
  • 期号:3
  • 页码:284-309
  • DOI:10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i31262
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:UniBrasil
  • 摘要:O presente artigo tem por objetivo analisar como a violência e a seletividade policial se perpetuam no Brasil a partir de suas origens no sistema escravocrata. O problema que orienta a pesquisa pode ser assim sintetizado: em que medida a sociedade escravocrata brasileira pode ser compreendida enquanto chave de compreensão da formação de uma polícia soberana, que detém, desde os primórdios de nossa história, o poder de vida e morte em relação à população subalternizada, evidenciando o comércio constitutivo entre violência e direito que caracteriza o estado de exceção? Parte-se da hipótese de que a gestão policialesca da miséria, no Brasil, remonta às origens da história do país, resistindo incólume às mudanças republicanas e ganhando fôlego durante o longo período ditatorial, sendo que, no curto período que marca o seu processo de redemocratização o país não assistiu a nenhuma alteração substancial nesse modelo. O texto encontra-se estruturado em três seções: na primeira, procura-se contextualizar as estratégias de controle da população negra no Brasil no período colonial e da incipiente República, por meio da utilização sistemática da violência; na segunda, procura-se analisar dados contemporâneos da violência e da seletividade punitiva contra a população negra/subalternizada do país, de modo a explicitar, na terceira parte do texto, a existência, no Brasil, de uma polícia soberana, tal qual a revelada pela filosofia agambeniana, e que evidencia de um modo muito claro a zona de indistinção entre e direito e violência que marca o estado de exceção. O artigo é perspectivado pelo método fenomenológico.
  • 关键词:Biopolítica; Racismo; Seletividade; Violência policial
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