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文章基本信息

  • 标题:Governança federativa nas políticas de saúde e assistência social: processo decisório nas Comissões Intergestores Tripartite (2009-2012)
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  • 作者:José Geraldo Leandro ; Telma Maria Gonçalves Menicucci
  • 期刊名称:Revista do Serviço Público
  • 印刷版ISSN:0034-9240
  • 电子版ISSN:2357-8017
  • 出版年度:2018
  • 卷号:69
  • 期号:4
  • 页码:811-848
  • DOI:10.21874/rsp.v69i4.3155
  • 出版社:Escola Nacional de Administração Pública
  • 摘要:O artigo analisa a produção de decisões intergovernamentais no âmbito das Comissões Intergestores Tripartite das políticas de saúde e assistência social. O pano de fundo é a noção de governança federativa, como forma de governança pública, entendida como as interações intergovernamentais para a busca de melhores resultados das políticas. Foram analisadas atas das reuniões destas comissões no período 2009-2012, sendo comparadas as características das decisões produzidas, os temas e aspectos sobre as quais houve deliberação; tipos de participação por nível de governo; e resultado da deliberação. As conclusões indicam: os padrões da dinâmica intergovernamental são resultado da macro estrutura institucional do Brasil; embora tratem-se de comissões para produção de decisões intergovernamentais não há garantia que todos elementos constitutivos das políticas sejam debatidos e decididos; a garantia institucional de participação dos entes subnacionais não assegura igualdade decisória, embora seu poder de veto e sua influência não possa ser negligenciada.
  • 关键词:governança;relações intergovenamentais – Brasil;tomada de decisão;política de saúde;assistência social – políticas públicas
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