摘要：Este tem como objetivos (i) identificar possíveis relações entre o ECA (1990) e o Sinase (2012) em termos das orientações legais sobre os direitos educacionais e as medidas socioeducativas para a população brasileira de adolescentes e de jovens, e; (ii) aproximar o pensamento pedagógico de Paulo Freire acerca de uma educação emancipatória em contextos institucionais de ressocialização de adolescentes e jovens em conflito com a lei. Para tal, utilizou-se os procedimentos técnicos de análise documental e levantamento bibliográfico (GIL, 2008). Como conclusão, observou-se um descompasso entre os dispositivos legais analisados e a situação real das medidas socioeducativas, e ao mesmo tempo, como a pedagogia freiriana pode lançar luz para a busca de mudança desta realidade social desumana. (FREIRE, 2008; 2004; 2001, 1992). Unv
