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文章基本信息

  • 标题:A GARANTIA À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DE RISCO
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  • 作者:Micheli Pereira ; Cláudia Maria Barbosa
  • 期刊名称:Revista Constituição e Garantia de Direitos
  • 出版年度:2011
  • 卷号:4
  • 期号:2
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Revista Constituição e Garantia de Direitos
  • 摘要:Este trabalho visa analisar a garantia à razoável duração do processo dentro do contexto da sociedade de risco. Tratam-se das concepções objetiva e subjetiva sobre o tempo, concluindose que este é uma instituição social. Na sequência, fala-se de como o direito temporaliza a sociedade e de como também é influenciado pelo tempo. Analisa-se, ainda, como a sociedade atual reconhece-se como sociedade de risco, na qual o os perigos já não podem mais ser calculados. Tal situação cria insegurança e a imprevisibilidade do futuro, fazendo com que tal sociedade limite-se a viver o tempo presente. A ausência de projetos e a imprevisibilidade do futuro levam à tirania da urgência, o que também marca o direito. Assim, surgem inúmeras leis que se propõem minimizar o tratamento jurídico do risco, porém, faltam a elas um tempo adequado de amadurecimento, razão porque o direito muita vezes assume uma função simbólica. A garantia à razoável duração do processo, que poderia minimizar o tratamento jurídico do risco apresenta-se, também, sob a forma de ilegalidade fixada, mostrando-se inefetiva em razão de ausência de medidas, políticas, legislativas e judiciárias que garantam a sua implementação.
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