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文章基本信息

  • 标题:A pena de morte na Ditadura Civil-Militar brasileira: uma análise processual
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  • 作者:Felipe Cittolin Abal ; Ana Luiza Setti Reckziegel
  • 期刊名称:Tempo e Argumento
  • 电子版ISSN:2175-1803
  • 出版年度:2018
  • 卷号:10
  • 期号:25
  • 页码:328-357
  • DOI:10.5965/2175180310252018328
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade do Estado de Santa Catarina
  • 摘要:O presente artigo trata a respeito da pena de morte durante a ditadura militar brasileira a partir de dois casos julgados pela justiça militar, durante esse período, em que os réus foram condenados à morte por sua participação no assassinato de um tenente do exército durante a guerrilha no Vale do Ribeira. Os acusados, membros da Vanguarda Popular Revolucionária, foram presos, torturados e julgados pela justiça militar, sendo condenados à morte. Tal sentença acabou sendo revertida posteriormente, porém trata-se de casos emblemáticos em que é possível verificar a parcialidade dos tribunais militares e o tratamento dado às pessoas tidas como subversivas pelo regime.
  • 关键词:Brasil - História - 1964-1985;Ditadura e Ditadores - Brasil;Pena de Morte;Brasil - Segurança Nacional .
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