摘要:O presente artigo tem como objetivo apresentar uma proposta de análise da atuação do Poder Judiciário nas políticas públicas. Para tanto, pontuamos os diferentes modelos de análise encontrados na literatura que tratam de explicar a atuação do judiciário, e apresentamos os possíveis locus de atuação deste ator político no ciclo de políticas públicas. Trataremos, portanto, de indicar caminhos para responder à seguinte questão: como compreender melhor quais os fatores que influenciam os membros do Poder Judiciário em suas decisões seletivas quanto à interferência – ou não – nas políticas públicas governamentais?.
其他摘要:O presente artigo tem como objetivo apresentar uma proposta de análise da atuação do Poder Judiciário nas políticas públicas. Para tanto, pontuamos os diferentes modelos de análise encontrados na literatura que tratam de explicar a atuação do judiciário, e apresentamos os possíveis locus de atuação deste ator político no ciclo de políticas públicas. Trataremos, portanto, de indicar caminhos para responder à seguinte questão: como compreender melhor quais os fatores que influenciam os membros do Poder Judiciário em suas decisões seletivas quanto à interferência – ou não – nas políticas públicas governamentais?
关键词:Poder judiciário;Políticas públicas;Judicialização da política;Modelos explicativos;;Judiciary;Public policy;Policy of legalization;Explanatory models;;Poder Judicial;Políticas públicas;Judicialización de la política;Modelos explicativos