首页    期刊浏览 2024年11月26日 星期二
登录注册

文章基本信息

  • 标题:A questão quilombola e o campo do direito
  • 本地全文:下载
  • 作者:Amanda Lacerda Jorge ; André Augusto Brandão
  • 期刊名称:Estudos de Sociologia
  • 印刷版ISSN:1414-0144
  • 电子版ISSN:1982-4718
  • 出版年度:2018
  • 卷号:23
  • 期号:45
  • 页码:123-138
  • 出版社:Universidade Estadual Paulista
  • 摘要:A questão quilombola vem se constituindo desde 1988 no Brasil, a partir dos agenciamentos que culminaram no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Por meio deste dispositivo ficou garantido o direito à propriedade da terra para este grupo. Mas, a partir deste ponto abremse complexas janelas de interpretação que se voltam para a regulamentação do texto constitucional. Neste artigo nos apropriamos da noção de campo, tal como definida na obra de Bourdieu, para pensar a inserção do direito na complexa disputa discursiva em torno da definição socialmente legítima de quem seriam os quilombolas. Atravessamos este debate tomando como foco principal o litígio no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da validade de conceitos e caracterizações sobre quem seriam os quilombolas e seus territórios.
  • 其他摘要:A questão quilombola vem se constituindo desde 1988 no Brasil, a partir dos agenciamentos que culminaram no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Por meio deste dispositivo ficou garantido o direito à propriedade da terra para este grupo. Mas, a partir deste ponto abremse complexas janelas de interpretação que se voltam para a regulamentação do texto constitucional. Neste artigo nos apropriamos da noção de campo, tal como definida na obra de Bourdieu, para pensar a inserção do direito na complexa disputa discursiva em torno da definição socialmente legítima de quem seriam os quilombolas. Atravessamos este debate tomando como foco principal o litígio no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da validade de conceitos e caracterizações sobre quem seriam os quilombolas e seus territórios.
  • 关键词:Comunidades quilombolas;Campo do direito;Supremo Tribunal Federal (STF);;Quilombola communities;Field of law;Supreme Federal Court;;Comunidades quilombolas;Campo del derecho;Supremo Tribunal Federal
国家哲学社会科学文献中心版权所有