出版社：Federal University of Alagoas & University of Girona
摘要：O fenômeno do turismo tem crescido em várias partes do mundo, considerado reflexo das mudanças do trabalho como consequência do capitalismo. No Brasil há uma grande procura pelo “exótico”, a exemplo da demanda por turistas por terras indígenas. Sob o discurso de proteger os interesses dos indígenas foram criadas normas para regular o turismo em áreas demarcadas. Este trabalho coteja a legislação reguladora do turismo – Instrução Normativa da FUNAI – Fundação Nacional do Índio, com normas internacionais de direitos humanos, que têm status supralegal no ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia da pesquisa está pautada em estudo bibliográfico e documental, abordando as seguintes fontes: Constituição Federal, legislação, Tratados, Resoluções, Decretos e Instruções Normativas, sítios oficiais de Internet, também recorreu-se à observação participante dos autores. Discute-se a insuficiência da regulação do turismo em terras indígenas por Instrução Normativa de órgão público. Elucida-se, através de hermenêutica, a necessária inclusão dos indígenas nas decisões sobre políticas públicas, com manifestação prévia, livre e informada para quaisquer decisões e atuações políticas sobre turismo em terras indígenas. Conclui-se que a regulação do turismo em terras indígenas deve respeitar a condição humana e a participação dos índios, de forma que ditem seus desígnios em políticas públicas de turismo.
