摘要：Apesar do crescente interesse pela municipalização do licenciamento ambiental, poucos estudos
científicos com revisão de pares foram publicados sobre esse fenômeno, sobretudo no Nordeste. O
objetivo deste trabalho foi avaliar comparativamente experiências de municipalização do licenciamento
ambiental em dois municípios no estado do Piauí (Teresina e Água Branca) e dois municípios no estado
de Minas Gerais (Belo Horizonte e Betim). Utilizou-se uma abordagem metodológica qualitativa de
estudo de casos múltiplos, com dados coletados por meio de análises documentais e de entrevistas
estruturadas com representantes de prefeituras. Foram identificadas diferenças significativas, por
exemplo, de capacidade institucional e arranjos regulatórios, entre os estados e cidades pesquisados.
A qualidade do sistema de licenciamento ambiental nos municípios pode estar relacionada ao porte da
administração municipal e às condições socioeconômicas locais, mas estudos adicionais são necessários
para confirmar tal situação. De maneira geral, os entrevistados corroboram estudos anteriores que
salientam barreiras de recursos humanos e de infraestrutura para a eficiência do licenciamento
ambiental local. O artigo conclui com sugestões de estudos futuros.
其他摘要：There has been a growing interest in the decentralization of environmental licensing in Brazil. However, few peer-review scholarly studies have evaluated this phenomenon, particularly in the northeastern region. The objective of this paper was to undertake a comparative analysis of the decentralization of environmental licensing in two municipalities in the State of Piauí (Teresina and Água Branca) and two municipalities in the state of Minas Gerais (Belo Horizonte and Betim). The study adopted a qualitative methodological approach based on multiple case studies analysis. Data were collected from content analysis and structured interviews. The study found significant institutional and regulatory differences among the state and municipalities. The quality of the municipal environmental licensing system is seemingly related to administration size and local socioeconomic conditions, but further studies are needed to confirm this finding. The interviewees’ perceptions corroborate previous studies that identified lack of human resources and infrastructure as key barriers to environmental licensing at the municipal level. The study concludes with suggestions for future research avenues.
关键词：Licenciamento Ambiental;Municipalização;Avaliação de Impacto;Política Ambiental;Minas Gerais;Piauí
