标题：A adequação dos instrumentos de gestão democrática na revisão do plano diretor em Marabá/PA / The adequacy of democratic management instruments in the revision of the director plan in Marabá / PA
摘要：Este trabalho objetiva avaliar a adequação dos instrumentos de gestão democrática contidos no projeto de lei de Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Marabá, às disposições do Estatuto da Cidade, e os possíveis avanços em comparação com o Plano Diretor vigente, quanto à missão de criação de um ambiente político-institucional propício ao exercício da democracia participativa. Sob uma metodologia comparativa, realizou-se uma análise qualitativa-descritiva, em formato de estudo de caso. Os institutos analisados foram o ‘Sistema de Acompanhamento e Controle do Plano Diretor Participativo’; o ‘Conselho Gestor do Plano Diretor’; a implantação dos ‘Conselhos Distritais’; a ‘Conferência do Plano Diretor’ e o ‘Sistema de Informações Municipais’. Constatou-se que, na Revisão do Plano Diretor, os institutos pouco avançaram, persistindo sua mera previsão normativa e singela abertura à participação popular. Em especial, quanto ao Conselho Gestor, verificou-se a necessidade de adequar sua composição às disposições do Estatuto da Cidade e a criação de institutos participativos independentes da atuação do conselho, direcionados ao munícipe.
