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文章基本信息

  • 标题:Política nacional de resíduos sólidos: um estudo sobre o descarte de medicamentos e a responsabilidade compartilhada na cidade de Belém, Pará, Brasil / National solid waste policy: a study on disposal of medicines and shared responsibility in the city of Belém, Pará, Brazil
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  • 作者:Fernanda Neves Ferreira ; Hebe Morganne Campos Ribeiro ; Norma Erly Santos Beltrão
  • 期刊名称:Revista de Direito da Cidade
  • 印刷版ISSN:2317-7721
  • 出版年度:2018
  • 卷号:10
  • 期号:4
  • 页码:2988-3011
  • DOI:10.12957/rdc.2018.30262
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:Esta pesquisa estudou a eficácia da responsabilidade compartilhada no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em uma das capitais do Brasil, com o enfoque em medicamentos expirados ou em desuso, buscando minimizar os impactos ambientais do descarte irregular desse tipo de resíduo. As pesquisas nacionais e internacionais na última década mostram que há existência de degradação ambiental, proveniente do descarte inadequado de medicamentos. Nesse sentido, foi descrito o funcionamento da responsabilidade compartilhada e de outras leis que promovem a proteção do meio ambiente através da exigência da gestão de resíduos de saúde. E, através de estatística descritiva dos dados obtidos pelos questionários aplicados a 56 estudantes universitários, identificou-se o posicionamento de alguns cidadãos de Belém-PA sobre a temática. Como resultados obtidos, constatou-se que a responsabilidade compartilhada em Belém-PA ainda não está efetiva. O governo local está iniciando a implementação de uma coleta seletiva destes resíduos em particular. Além disso, a população da pesquisa demonstrou a necessidade de investimento em programas de conscientização sobre o assunto.
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