摘要:O artigo analisa os condicionantes da distribuição espacial do desempenho do Programa Bolsa Família (PBF) à luz do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-M) nos municípios brasileiros. Como procedimento metodológico delimitou-se como variável dependente o IGD-M e as variáveis independentes alguns condicionantes da gestão do PBF em nível municipal (área territorial em Km2; percentual de população urbana; densidade famílias por Km2; número de Famílias por Unidade do Programa Saúde da Família, Centro de Referência da Assistência Social e Escola de ensino fundamental). Como resultados são comprovadas as hipóteses de que o desempenho do programa é inversamente proporcional ao tamanho dos municípios, percentual de urbanização e concentração de famílias beneficiárias por Km2. Além disso, a deficitária cobertura e serviços básicos para a cidadania nas áreas de Assistência social, Saúde e Educação implicam em menor desempenho das condicionalidades do programa. Conforme o modelo de regressão múltipla estimado para explicar o desempenho do IGD nos municípios brasileiros as variáveis explicativas mais importantes foram área territorial em Km2, percentual de população urbana e densidade famílias por Km2. Conclui-se que o alcance parcial desses procedimentos para a parcela mais pobre da população brasileira é revelador do nível de alcance e descentralização que as principais políticas sociais brasileiras possuem nos governos municipais.
其他摘要:The article analyzes the determinants of the spatial distribution of the“Programa Bolsa Família” (PBF) performance using the Decentralized Management Index (IGD-M) for Brazilian municipalities. As a methodological procedure, the IGD-M was defined as the dependent variable and the independent variables were some determinants of PBF management at the municipal level (territorial area in Km2, percentage of urban population, density of families per km2, number of families per unit of Health Program Family Center, Social Assistance Reference Center, and Elementary School). The results run in favor of the hypotheses that the performance of the program is inversely proportional to the size of municipalities, percentage of urbanization and concentration of beneficiary families per km2. Also, the lack of coverage and basic services for citizenship in the areas of Social Assistance, Education and Health imply a lower performance of the conditionalities of the program. According to a multiple regression model estimated to explain the performance of the IGD in the Brazilian municipalities, the most important explanatory variables are: territorial area in Km2, percentage of urban population and density of families per km2. We conclude that the partial reach of these procedures for the poorest part of the Brazilian population is revealing of the level of reach and decentralization that the main Brazilian social policies have in the municipal governments.
关键词:Descentralização de políticas; Implementação de políticas; Programa Bolsa Família; Políticas Sociais; Governos locais. Policy Decentralization; Policy Implem...
其他关键词:Policy Decentralization; Policy Implementation; Family Grant Program (programa bolsa família; Social Policies;Local Governments.