出版社：Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
摘要：Nas últimas décadas a preocupação com a biodiversidade vem aumentando em virtude das consequências de sua degradação. Os desafios para preservação ambiental são diversos, envolvem temas complexos como poluição, mudanças climáticas, aquecimento global, contaminação e escassez das águas, resíduos sólidos, saneamento, desenvolvimento sustentável, refugiados ambientais, energia nuclear, lixo tóxico, perda de espécies. O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) surge como um instrumento econômico ambiental para minimizar tais consequências por meio do incentivo à conservação ambiental por meio de estímulos, financeiros ou não, a quem promover os serviços ambientais. A criação de leis sobre PSA faz-se importante para garantir segurança aos envolvidos e incentivar a criação de novos projetos do gênero. Este trabalho visa a fazer um acompanhamento histórico das primeiras iniciativas de políticas de pagamento por serviços ambientais no Brasil e no mundo até a instituição da política estadual de pagamentos por serviços ambientais no Estado de Pernambuco, com ênfase nas ferramentas usadas na proteção, analisando o contexto da política de PSA no Estado, focando no debate legislativo. Procede-se ao estudo da política de Pagamento por Serviços Ambientais em Pernambuco como ferramenta de conservação florestal, primeiro visando a compreender seus conceitos e aplicabilidade, como forma de melhor vislumbrar sua real chance de sucesso.
其他摘要：In the last decades, concern about biodiversity has increased due to the consequences of its degradation, the challenges for environmental preservation are diverse, involving complex issues such as pollution, climate change, global warming, water pollution and scarcity, solid waste, sanitation, development environmental refugees, nuclear energy, toxic waste, loss of species. Payment for Environmental Services (PSA) emerges as an environmental economic instrument to minimize such consequences by encouraging environmental conservation through incentives, financial or otherwise, to whom to promote environmental services. The creation of PSA laws is important to ensure security for those involved and encourage the creation of new projects of this kind. This work aims to provide a historical follow up of the first initiatives of payment policies for environmental services in Brazil and in the world until the implementation of the state policy of payments for environmental services in the State of Pernambuco, with emphasis on the tools used in protection, analyzing the context of PSA policy in the State, focusing on the legislative debate. Proceeding to the study of the policy of Payment for Environmental Services in Pernambuco as a tool for forest conservation, first aiming to understand its concepts and applicability, as a way to better glimpse its real chance of success.
关键词：Legislação ambiental; Política ambiental; Pagamento por Serviços Ambientais.
其他关键词：Environmental law; Environmental policy; Payment for environmental services.
