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文章基本信息

  • 标题:O ESTADO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO FACE AO MODELO POLÍTICO-ECONÔMICO NEOLIBERAL: PELA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS
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  • 作者:Fernando Hoffmam ; Jose Luis Bolzan de Morais ; Jânia Maria Lopes Saldanha
  • 期刊名称:Revista Jurídica
  • 印刷版ISSN:1982-4858
  • 出版年度:2018
  • 卷号:22
  • 期号:48
  • 页码:7600
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Revista Jurídica
  • 摘要:O presente trabalho propõe analisar o lugar do Estado-Nacional na ordem mundial atual, a partir do desmantelamento do Estado Social face ao levante monetarista e à agenda neoliberal consagrada na década de 1980. Tal analise, se faz sob a ótica do lugar e da função da Constituição e dos Direitos Humanos nessa nova ordenação agora globalizada. No entanto, para além de uma mera analise, faz-se a proposição de um novo projeto estatal a partir da ressignificação da Democracia enquanto pacto universal e cosmopolita e, da construção de um ambiente jurisdicional comum e plural de diálogo interestatal e interconstitucional. Essa reordenação conforma um Estado Constitucional Cosmopolita que busca o seu lugar no mundo a partir de uma compreensão universal dos Direitos Humanos.
  • 其他摘要:O presente trabalho propõe analisar o lugar do Estado-Nacional na ordem mundial atual, a partir do desmantelamento do Estado Social face ao levante monetarista e à agenda neoliberal consagrada na década de 1980. Tal analise, se faz sob a ótica do lugar e da função da Constituição e dos Direitos Humanos nessa nova ordenação agora globalizada. No entanto, para além de uma mera analise, faz-se a proposição de um novo projeto estatal a partir da ressignificação da Democracia enquanto pacto universal e cosmopolita e, da construção de um ambiente jurisdicional comum e plural de diálogo interestatal e interconstitucional. Essa reordenação conforma um Estado Constitucional Cosmopolita que busca o seu lugar no mundo a partir de uma compreensão universal dos Direitos Humanos.
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