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  • 标题:A Conciliação e os Meios Alternativos de Solução de Conflitos no Império Brasileiro
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  • 作者:Adriana Pereira Campos ; Alexandre de Oliveira Bazilio de Souza
  • 期刊名称:Dados - Revista de Ciências Sociais
  • 印刷版ISSN:0011-5258
  • 电子版ISSN:1678-4588
  • 出版年度:2016
  • 卷号:59
  • 期号:1
  • 页码:271-298
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:A conciliação é uma modalidade alternativa de solução de conflitos com longahistória no ordenamento jurídico brasileiro. Embora prevista desde tempos co-loniais, o instituto só ganhou contornos mais próximos dos atuais a partir daIndependência do país, quando passou a ser procedimento obrigatório, reali-zado no então recém-criado juízo de paz. Este artigo analisa a criação legislati-va e o funcionamento do instituto no país durante o século XIX, a fim de carac-terizar sua relevância para a eficiência da Justiça brasileira. Para isso, foramutilizados como fonte anais do parlamento, livros doutrinários, jornais, textosliterários, relatórios de governo, ofícios, além da própria legislação. Concluí-mos que a conciliação no Império foi responsável pela forte redução no núme-ro de processos que tramitavam no Brasil naquele momento, com taxa de acor-do que frequentemente passava dos 50%.
  • 关键词:conciliação; Brasil Império; justiça de paz; solução deconflitos; eficiência da Justiça. conciliation; Brazilian Empire; justices of the peace; ...
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