摘要:O presente artigo expõe o debate entre Ronald Dworkin, com sua sólida Teoria do Direito como Integridade, e Richard Posner, principal expoente da Análise Econômica do Direito. É uma pesquisa qualitativa baseada em revisão bibliográfica. Dworkin e Posner divergem, principalmente, sobre duas questões. Enquanto Posner compreende que os argumentos de política podem fundamentar uma decisão judicial e que, em razão da indeterminabilidade do direito, casos difíceis não admitem uma única resposta certa, Dworkin, diversamente, questiona se não pode haver mesmo uma única resposta certa e defende, em princípio, que argumentos de políticas não podem servir de fundamento para decisão judicial.
其他摘要:This article presents the debate between Ronald Dworkin, with its solid theory of Law as Integrity, and Richard Posner, leading exponent of Economic Analysis of Law. It is a qualitative research based on literature review. Dworkin and Posner differ mainly on two issues. While Posner understands that the policy arguments can justify a judicial decision and that, because of the indeterminacy of law, hard cases do not admit single right answer, Dworkin, otherwise, wonders if there can not be even a single right answer and argues, in principle, that policy arguments can not serve as a basis for judicial decision.
关键词:Teoria do Direito;Casos Difíceis;Princípios;Políticas Públicas.
其他关键词:Theory of Law;Hard cases;Principles;Polyces.