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  • 标题:A Decisão Judicial Nos Casos Difíceis: Uma Análise a Partir do Debate entre Dworkin E Posner
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  • 作者:Geraldo Neves Leite ; Jean Carlos Dias
  • 期刊名称:Teorias do Direito e Realismo Jurídico
  • 印刷版ISSN:2525-9601
  • 出版年度:2016
  • 卷号:2
  • 期号:2
  • 页码:149-169
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2016.v2i2.1586
  • 摘要:O presente artigo expõe o debate entre Ronald Dworkin, com sua sólida Teoria do Direito como Integridade, e Richard Posner, principal expoente da Análise Econômica do Direito. É uma pesquisa qualitativa baseada em revisão bibliográfica. Dworkin e Posner divergem, principalmente, sobre duas questões. Enquanto Posner compreende que os argumentos de política podem fundamentar uma decisão judicial e que, em razão da indeterminabilidade do direito, casos difíceis não admitem uma única resposta certa, Dworkin, diversamente, questiona se não pode haver mesmo uma única resposta certa e defende, em princípio, que argumentos de políticas não podem servir de fundamento para decisão judicial.
  • 其他摘要:This article presents the debate between Ronald Dworkin, with its solid theory of Law as Integrity, and Richard Posner, leading exponent of Economic Analysis of Law. It is a qualitative research based on literature review. Dworkin and Posner differ mainly on two issues. While Posner understands that the policy arguments can justify a judicial decision and that, because of the indeterminacy of law, hard cases do not admit single right answer, Dworkin, otherwise, wonders if there can not be even a single right answer and argues, in principle, that policy arguments can not serve as a basis for judicial decision.
  • 关键词:Teoria do Direito;Casos Difíceis;Princípios;Políticas Públicas.
  • 其他关键词:Theory of Law;Hard cases;Principles;Polyces.
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